Aviso Legal

A presente página estabelece as condições gerais que regulam o acesso e a utilização do website www.slow-soaps.com (doravante "Site"), nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico) e demais legislação aplicável. A utilização do Site pressupõe a leitura e aceitação integral deste Aviso Legal.

1. Dados de Identificação da Empresa 

O Site é propriedade e da responsabilidade de:

• Denominação social: BBS - Produtos de Bem Estar, Lda.
• Marca comercial: Slow Soaps and More ("Slow.Soaps")
• Sede: Rua das Amoreiras 78 - 2.º, 1250-024 Lisboa, Portugal
• NIPC / Número de Identificação de Pessoa Coletiva: 517510332
• Telefone: +351 966 490 694
• E-mail: info@slow-soaps.com

A Slow.Soaps, enquanto entidade que comercializa produtos cosméticos, encontra-se em processo de registo junto do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

Para qualquer questão relacionada com o Site ou com as encomendas, o utilizador pode contactar a empresa através dos dados acima indicados.

2. Condições de Utilização do Site

O acesso e a navegação no Site são gratuitos e, em regra, não exigem registo. Para efetuar compras na Loja Online, receber comunicações comerciais ou aceder a determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta de utilizador.

Ao aceder, navegar ou utilizar o Site, o utilizador aceita expressamente e sem reservas o presente Aviso Legal e os Termos e Condições em vigor. Caso não concorde com estas condições, deve abster-se de utilizar o Site.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada, sobretudo nos dados assinalados como obrigatórios.
• Ter capacidade jurídica para contratar e ser maior de idade para efetuar compras.
• Guardar com diligência as suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe), assumindo a responsabilidade pelo seu uso indevido.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé e à ordem pública.
• Não introduzir vírus ou código malicioso, nem praticar qualquer ato que cause danos aos sistemas da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Não aceder a contas de terceiros nem violar as medidas de segurança do Site.

A Slow.Soaps reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de utilizadores que violem estas condições, sem direito a qualquer indemnização.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, marcas, nomes comerciais, logótipos, textos, imagens, fotografias, ilustrações, design, grafismos, vídeos e software, são propriedade exclusiva da BBS - Produtos de Bem Estar, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação nacional e da União Europeia em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer licença, renúncia ou transferência, total ou parcial, destes direitos. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, exploração ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Slow.Soaps.

É igualmente proibido remover, contornar ou manipular avisos de direitos de autor, bem como os dispositivos técnicos de proteção dos conteúdos.

4. Limitação de Responsabilidade

A Slow.Soaps empenha-se em manter o Site disponível e atualizado, utilizando todos os meios técnicos ao seu alcance. Contudo, dentro dos limites permitidos por lei, não garante nem se responsabiliza por:

• A continuidade, disponibilidade permanente ou ausência de erros nos conteúdos do Site.
• A presença de vírus ou outros elementos nocivos no Site ou no servidor que o aloja.
• Falhas, interrupções ou demoras na transmissão de dados decorrentes da Internet, das redes de telecomunicações ou de causas de força maior.
• Danos no software ou equipamento do utilizador resultantes da utilização do Site.
• Consequências decorrentes de informação falsa ou incompleta fornecida pelo utilizador.

A Slow.Soaps reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso ao Site, com ou sem aviso prévio.

Nada no presente Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade da empresa nos casos em que tal exclusão seja proibida por lei, designadamente quanto aos direitos dos consumidores e às garantias legais dos produtos (prazo de garantia de dois anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021).

5. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, são competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Pode consultar a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): o utilizador pode ainda submeter o seu litígio através da plataforma da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Livro de Reclamações: a Slow.Soaps disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 156/2005, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

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Última atualização: junho de 2026.